O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, impor uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por disseminar notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos concorriam à Presidência.
O caso envolve publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já havia ordenado a remoção das publicações durante a campanha e reiterou essa determinação agora.
O julgamento sobre o mérito da questão teve início em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela imposição da multa de R$ 15 mil. As análises foram suspensas na ocasião devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Nesta quinta-feira, com a retomada do julgamento, o voto do relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não fazem mais parte do TSE, também haviam votado a favor da multa.
Araújo e o ministro Nunes Marques votaram de forma contrária, argumentando que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.
Fonte: IstoÉ Dinheiro