A Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica foi publicado nesta segunda-feira (15).
A Medida Provisória 1.174/2023 foi publicada na edição desta segunda, no Diário Oficial da União (DOU).
A MP foi assinada pelo presidente Lula na semana passada em evento no Estado do Ceará.
Na ocasião, Lula disse que a medida deve investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026 e possibilitará a conclusão de mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que estão paradas ou inacabadas durante seu governo e o da ex-presidente Dilma Rousseff.
Os governos que desejam a retomada das obras devem se manifestar junto ao órgão federal.
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados poderão manifestar interesse em sua retomada ao FNDE, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo federal”, completa.
Fonte: Portal Norte