O governo publicou uma medida provisória para aumentar a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até 2.824 reais por mês, equivalente a dois salários mínimos, conforme uma edição extra do Diário Oficial divulgada na terça-feira.
Segundo um comunicado do Ministério da Fazenda, a nova tabela isentará do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) cerca de 15,8 milhões de pessoas.
Essa medida provisória, que ajusta os valores da tabela progressiva mensal do IRPF a partir de fevereiro, será encaminhada agora ao Congresso Nacional.
“A medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente ao remover a incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”, diz o comunicado do Ministério da Fazenda.
Com essa medida, o governo modifica a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, elevando o limite para aplicação da alíquota zero em 6,97%. Portanto, o valor atual, que é de R$ 2.112,00, passa para R$ 2.259,20.
Os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais se beneficiarão com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado de 564,80 reais, resultando em uma base de cálculo mensal de 2.259,20 reais, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A redução de receitas estimada com essa medida é de 3,03 bilhões de reais em 2024, 3,53 bilhões em 2025 e 3,77 bilhões de reais em 2026, conforme mencionado no comunicado.
Fonte: Reuters