A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos no Brasil encerra hoje, sexta-feira (9), o prazo para o envio de contribuições. Os interessados podem enviar suas opiniões por meio de um formulário eletrônico específico disponível no portal da agência.
Nessa consulta, os cidadãos têm a oportunidade de opinar sobre o texto da proposta de resolução que mantém a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, uma medida estabelecida desde 2009.
A participação social nessa consulta tem caráter consultivo e visa auxiliar a Anvisa na tomada de decisões relacionadas à formulação, definição e revisão de políticas públicas relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Até o momento, a Anvisa já recebeu 7.677 contribuições sobre o tema.
A consulta, de número 1.222/2023, teve início em dezembro e tinha um prazo de 60 dias para receber contribuições da sociedade em relação à proposta que mantém a proibição dos cigarros eletrônicos no país.
Após o encerramento do período de recebimento das contribuições, a Anvisa irá avaliá-las e divulgar um relatório da consulta pública em seu portal.
Histórico
Desde 2009, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa proíbe a importação, comercialização e publicidade de qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar no Brasil, fundamentada no princípio da precaução devido à falta de dados científicos que comprovem a segurança desses produtos.
Apesar da proibição, os DEFs são amplamente comercializados em estabelecimentos físicos e na internet, sob diferentes nomes.
Contribuições científicas
Em 2019, a Anvisa realizou audiências públicas para debater e coletar contribuições científicas atualizadas sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados aos cigarros eletrônicos. Em 2020, foram realizadas revisões de pareceres independentes sobre o tema.
Em setembro de 2019, diante de relatos de eventos adversos com usuários de DEFs, a Anvisa emitiu um alerta aos médicos brasileiros sobre as doenças pulmonares causadas por esses produtos.
Os médicos podem notificar a Anvisa sobre possíveis casos de doenças pulmonares causadas por DEFs por meio de um formulário eletrônico disponível, garantindo o sigilo dos dados para análises científicas e sanitárias.
Características dos DEFs
Os cigarros eletrônicos englobam diversos equipamentos, tecnologias e formatos, como cigarros eletrônicos com sistema aberto ou fechado, tabaco aquecido, vaporizadores de ervas, entre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos utiliza bateria recarregável e líquidos, chamados de e-liquids ou juice, que podem conter nicotina, aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde. Mais informações sobre cigarros eletrônicos podem ser obtidas no site da Anvisa.
Fonte: Agência Brasil