A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando prisões e buscas nesta quinta-feira (8), afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso e solicitou modificações na chamada “minuta do golpe”, mantendo a previsão de prisão de Moraes.
De acordo com a decisão do ministro, “os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins [então seu assessor] e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.”
“Bolsonaro já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diversas outras investigações no STF. Ele está inelegível até 2030.”
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta a Operação Tempus Veritatis para investigar uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
A PF cumpre mandados de busca e prisão contra ex-ministros de Bolsonaro e militares envolvidos na suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder. Entre os alvos das medidas desta quinta-feira estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres, bem como outros militares.
A ação foi batizada de Tempus Veritatis e investiga uma organização criminosa que, segundo a PF, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito “para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.”
Além das prisões e buscas, a PF também cumpre medidas diversas como a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
Mandados estão sendo cumpridos nos estados de Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As investigações apontam que o grupo investigado se “dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.”
Inicialmente, o grupo atuou para construir e propagar a versão de que houve fraude na eleição de 2022, “por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.” Em seguida, foram desenvolvidos atos concretos para “subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.”
Fonte: Folha de S.Paulo